OBJETIVO
Treinamento com o objetivo de apresentar e discutir a legislação de regência do tributo municipal com ênfase aos serviços que geram maiores polêmicas e as recentes alterações introduzidas pela lei complementar nº 157 de 30/12/2016.

Confira algumas das principais mudanças trazidas pela LC 157/16 que serão debatidas no treinamento:
- Elaboração de softwares: inclusão de tablets, smartphones e congêneres
- Distribuição de conteúdo pela internet: Netflix e Spotify
- Armazenamento/hospedagem de dados: ampliação da incidência
- Serviços ligados à atividade de reflorestamento: ampliação da incidência
- Propaganda e publicidade: ampliação da incidência sobre mera inserção de textos
- Composição gráfica: serviços de composição gráfica “destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização
- Serviço de transporte municipal: subitens específicos aos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros e os outros serviços de transporte de natureza municipal, que podem assim receber tratamento diferenciado.
- Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres
- Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento

PROGRAMA

Aspectos Gerais e Polêmicos do ISS
• Diretrizes Constitucionais
• Lei Complementar nº 116/03
• Conceito de “Serviço”
• Incidência e seus aspectos
• Obrigação de “fazer”
• Modalidades de serviços
• Espécies de serviços
• Fato gerador - elementos constitutivos
• Lista de Serviços: taxativa ou exaustiva?
• Não incidência – situações
• Estabelecimento: conceito e questionamentos
• Contribuinte
• Base de cálculo: o que pode ser excluído (doutrina e Jurisprudência)
• Cálculo do ISS “por dentro”
• O que deve ser considerado como “preço” do serviço?
• Alíquotas; mínima e máxima
• Substituição Tributária do ISS
• Local de pagamento
• Serviços em que o imposto é devido no local da prestação
• Simulação de Estabelecimento Prestador
• Serviços sujeitos à Retenção na Fonte
• Responsabilidade pelo pagamento
• Recolhimento para dois municípios: como evitar?
• Simples Nacional x retenção do ISS
• A expressão "congêneres" utilizada pela LC nº 116/03
• Serviço “gratuito”
• Reembolso de despesas: legislação e jurisprudência
• Fato Gerador: efetiva prestação ou mera expectativa?
• Prestação de serviços a si mesmo
• Construção Civil - Base de Cálculo
• Exclusão da subempreitada
• Serviço realizado em não pago
• Operações Mistas: ISS ou ICMS?
• Antecipação de Receitas
• Serviços Gráficos
• Instalação e Montagem
• Beneficiamento – ISS ou IPI?


Lei Complementar 157/16
• Alterações de dispositivos legais
• Inclusões de novas situações
• Nova hipótese de ato de improbidade administrativa
• Vedação à concessão de isenção, incentivo ou benefício de ISS cujo resultado seja inferior à alíquota de 2%.

Sidney D´Agázio - Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras; Sodepe Brasil; Multicursos, e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Multieditoras