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Treinamento A Crise Econômica e a Lei de Recuperação de Empresas e de Falências LEI 11.101/2005 23 de fevereiro de 2016 São Paulo – SP Inscrições e informações 11 4158-6947

OBJETIVO • Abordar pontos jurídicos fundamentais da Legislação em questão; • Oferecer orientação para agir de modo preventivo no desempenho da atividade empresarial em meio à crise financeira, sobretudo com a utilização dos meios previstos na Lei de Recuperação de Empresas; • Informar os mecanismos de proteção/possibilidades disponíveis na legislação vigente para empresa em recuperação.

PÚBLICO-ALVO • Advogados, consultores, contadores, que busquem deter conhecimentos precisos sobre a Legislação em questão; • Empresários que desejam ampliar seu campo de visão sobre questões jurídicas de sua empresa, a crise econômica e possibilidades de recuperação de empresas; • Profissional que pretende agir de forma preventiva ou corretiva na solução de problemas empresariais.

PROGRAMA Teoria Geral I – Considerações Introdutórias • Diplomas Falimentares Anteriores • Panorama Mundial à Época de 1945 • A Dicotomia Inerente ao Decreto – Lei nº 7.661/45 • A Nova Lei e a Adoção da Teoria da Empresa • O Novo Instituto da Recuperação Judicial II – Análise dos dispositivos Principais • Comentários aos Artigos 1º ao 6º • Disposições Preliminares • Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência • Comentários aos Artigos 7º ao 20º • Da verificação e da Habilitação de Créditos • Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores • Comitê de Credores • Comentários aos Artigos 35 ao 46 • Da Assembleia Geral de Credores • Considerações gerais III - Da Recuperação Judicial • Disposições Gerais • Doutrina e Jurisprudência • A Ratio Legis • A condição para requerer a recuperação judicial • As sociedades empresariais • A decisão de requerer a recuperação judicial • A deliberação no caso de sociedades empresarias • Os pressupostos objetivos • Os efeitos perante os coobrigados • As condições das obrigações • Os créditos excluídos • Meios de Recuperação Judicial IV - Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial • A Ratio Legis • Aspectos destacados • O despacho de processamento • O conteúdo e determinação do despacho de Processamento • Nomeação do administrador judicial • Dispensa das certidões negativas • Suspensão de ações e execuções contra o devedor • Demais Providências • Apresentação e contas mensais • Publicação do edital • Convocação da assembleia de credores • Desistência do pedido de recuperação judicial V - Do Procedimento de Recuperação Judicial • Apresentação de Certidões • Concessão da recuperação judicial • Novação • Título executivo judicial • Recurso de Agravo • Alienação de filias e unidades produtivas isoladas • Estado da pessoa em recuperação • Requerimento de Execução especifica ou da falência • Nomeação do gestor judicial • Vedação para operação ou alienação de bens • Créditos extra concursais e atribuição de privilégio geral • Parcelamento de créditos tributários e previdenciários • Nome empresarial VI - Do Plano de Recuperação judicial • A apresentação do Plano • Conteúdo do plano de recuperação • Publicação de edital • Limitações ao conteúdo do plano • Aspectos destacados para a aplicação do dispositivo • Créditos de natureza estritamente salarial • A desobediência dos prazos do artigo 54 VII - Do Plano de Recuperação judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte VIII - Da Convolação da Recuperação judicial em Falência • Da Falência • Da Classificação dos Créditos • Do Pedido de Restituição • Do Procedimento para a Decretação da Falência • Da Inabilitação Empresarial, dos Direitos e Devedores do Falido • Da Falência Requerida pelo Próprio Devedor • Da Arrecadação e da Custódia dos Bens • Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor • Falência da sociedade em comum • Da Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados antes da Falência • Da Realização do Ativo • Alienação judicial • Alienação Extrajudicial • Alienação Indireta • Do Pagamento aos Credores • Créditos Provenientes de Administração e de Salários • Créditos Provenientes dos Pedidos De Restituições • A extinção das Obrigações civis • Obrigação Tributaria • O processo de extinção das obrigações IX - Da Recuperação Extrajudicial • Requisitos • Legitimidade ativa • Os créditos excluídos da recuperação extrajudicial • Conteúdo do plano e restrições • Suspensão de direitos, ações ou execuções • Pedidos de falência • Desistência do plano • Constituição de título executivo judicial • Modalidades de Recuperação judicial • Documentação • Procedimento • Recebimento da Inicial • Intimação por edital • Envio de cartas aos credores • A impugnação ao plano de recuperação • Contraditório e julgamento • Decisão judicial • Efeitos do plano de recuperação extrajudicial • Alienação de estabelecimentos • Acordos privados X - Dos Crimes em Espécie • Generalidades • Fraude • Disposições Penais • Violação de Sigilo Empresarial • Divulgação de Informações Falsas • Indução ao Erro • Favorecimento de Credores • Desvio, Ocultação ou Apropriação de Bens • Jurisprudência • Aquisição, Recebimento ou Uso Ilegal de Bens • Habilitação Ilegal de Crédito • Exercício Ilegal de Atividade • Violação de Impedimentos • Omissão de Documentos Contábeis Obrigatórios • Do Procedimento Penal XI - A Nova Lei de Falências e seus Reflexos Tributários • Passivo Tributário • Parcelamento dos Débitos Tributários

CARGA HORÁRIA 8 horas aula

INSTRUTOR Angel Ardanaz Possui Graduação em Direito pela Universidade São Judas Tadeu; Pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário, pelas Faculdades Metropolitanas Unidas ¬ FMU; Atualmente é advogado Sócio fundador do Escritório Ardanaz Sociedade de Advogados e Professor de Direito na Universidade Estácio de Sá ¬ UNESA, nas disciplinas de Direito Tributário e Direito Empresarial. Tem experiência na Área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial e Direito Tributário.

INFORMAÇÕES GERAIS DATA Consulte-nos sobre próximas turmas HORÁRIO 9h às 18h LOCAL Espaço Acctiva – Av. Paulista, 1.159 – 16º andar – Cerqueira César – São Paulo –SP INVESTIMENTO Consulte-nos DESCONTOS Descontos Especiais para inscrições antecipadas. Consulte-nos. INCLUSO NO INVESTIMENTO Coffee break, Material didático, Material de apoio, Certificado e Plantão Tira-dúvidas por 30 dias. FORMA DE PAGAMENTO Depósito ou Boleto Bancário INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES Para efetuar sua inscrição ou obter mais informações, favor entrar em contato através do Fone 11 4158-6947 Se preferir envie um e-mail para contato@albeventoscorporativos.com.br IN COMPANY Este treinamento poderá ser efetuado in company. Solicite uma proposta através dos Fones 11 4158-6947 Se preferir envie um e-mail para incompany@albeventoscorporativos.com.br

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