OBJETIVO
Treinamento com o objetivo de:


• Estudar as regras sobre a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta das empresas que passam a ser permanentes

• Abordar às alterações recentes na legislação tributária sobre desoneração da folha de pagamento decorrentes da Lei 12.546/2011 e alterações da Lei 13.161/2015 aplicáveis para diversos setores da economia como indústria, serviços, comércio entre outras

• Apresentar as obrigações legais das empresas decorrentes da substituição tributária e as regras para apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta

Atualize-se e exercite-se para aplicação dos conhecimentos de forma imediata na empresa.

PROGRAMA
1. Legislação fundamental e regulatória

2. O que é a desoneração da folha de pagamento?

3. Caráter compulsório e facultativo da desoneração

4. Caráter facultativo da contribuição a partir de novembro/2015 (Lei 13.161/2015)

5. Estudo das contribuições previdenciárias substituídas sobre a folha de pagamento x contribuição sobre receita bruta

6. Dos efeitos práticos: Desoneração ou Oneração das empresas?

7. Estudo dos setores abrangidos pela desoneração:
• A partir de 1º/04/2013 e 1º/11/2013: Construção Civil, Comércio varejista e loja de departamentos e magazines
• Período de 1º/06/2013 a 30/10/2013 - Regras para aplicação facultativa da desoneração
• A partir de 1º/01/2013: Transporte coletivo, aéreo, marítimo e manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos;
• A partir de 1º/08/2012: Hotelaria, design house, material elétrico, autopeças, bens de capital (máquinas e equipamentos, entre outras
• A partir de 1º/04/2012: Call Center, Empresas de TI e TIC que se dediquem a outras atividades entre outras.
• A partir de 1º/12/2011: TI e TIC, couro e calçados, têxtil

8. Regras gerais para aplicação da desoneração na empresa:
• Definição de industrialização e industrialização por encomenda
• Empresas sem faturamento
• Empresas sem empregados somente com sócios
• Empresa com atividades mistas (abrangidas e não abrangidas pela substituição tributária)

9. Da apuração das contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento e receita bruta:
• Folha de pagamentos – Salários de contribuição – parcelas tributáveis e não tributáveis (abordagem das parcelas discutidas judicialmente)
• O que é a receita bruta fins da desoneração?
• Regras para apuração da base de cálculo
• Alíquotas de contribuição a partir de dezembro/2015 com base na Lei 13.161/2015 - Novas Regras
• Alíquotas mensais de contribuição até novembro/2015
• Folha de pagamento 13º salário – regras para apuração da base de cálculo antes e depois da vigência da substituição tributária entre outras.

10. Do recolhimento das contribuições previdenciárias:
• Regras gerais de preenchimento da GPS e DARF – Códigos de Pagamento
• Prazo de recolhimento das contribuições

11. Prestação de serviços – Efeitos da substituição tributária na obrigação da Retenção de 11% ou 3,5% de INSS (Art. 31 Lei 8.212/91) – Aspectos gerais
• Redução da alíquota - Procedimentos gerais
• É possível a compensação das contribuições previdenciárias GPS x DARF?

12. Das obrigações acessórias previdenciárias e fiscais:
• Preenchimento das informações no SEFIP e geração da GFIP com a substituição tributária
• Preenchimento das informações na DCTF e DPIJ
• Preenchimento do bloco “P” da EFD - Contribuições (SPED) – Obrigatoriedade – Vigência - Prazo de entrega - Dispensa e Penalidades (Instruções/RFB nº 1.252/2012 e 1.280/2012)
• Considerações sobre o novo SPED REINF - Retenções e Informações (complemento do eSocial)

13. Vigência

14. Análise de casos - Exemplos e exercícios práticos