24ª Edição do Treinamento
A LOGÍSTICA REVERSA COMO INSTRUMENTO LEGAL NO GERENCIMENTO DE RESÍDUOS
(Lei nº 12.305/10 - PNRS)

22 de outubro de 2015
São Paulo – SP
Inscrições e informações
11 4148-8524 l 11 4614-2560 l 11 4159-6947

CONSIDERAÇÕES
Nos últimos anos, a Logística Empresarial vem sofrendo uma constante evolução, sendo considerado um dos principais elementos na elaboração do planejamento estratégico, e muitas vezes, responsável por gerar vantagem competitiva às empresas.

Com a publicação da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que introduziu a Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Logística Reversa foi eleita como um dos principais instrumentos na Gestão e no Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Com o advento desse novo cenário, novas obrigações foram impostas às empresas no que tange as suas obrigações legais dentro do sistema da Logística Reversa de produtos pós-consumo.

Assim sendo, a Logística Reversa é a área que planeja, opera e controla o fluxo, e as informações logísticas correspondentes ao retorno dos bens de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, através dos canais de distribuição reversos, agregando-lhes valor de diversas naturezas: econômico, ecológico, legal, competitivo, de imagem corporativa, dentre outros.

OBJETIVO
Considerando as novas obrigações legais impostas às empresas de maneira geral a partir dessa nova legislação que trata da Gestão do Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, a ALB Eventos Corporativos realizará este evento com o objetivo de apresentar e esclarecer dúvidas à respeito da Logística Reversa, que se tornou uma obrigação legal, e que se bem implementada, poderá contribuir para um excelente retorno econômico às empresas, além de valorizar sua imagem de compromisso com o meio ambiente perante o Poder Público, a Sociedade e principalmente evitar infrações de cunho ambiental.

PÚBLICO-ALVO
Consultores, advogados, gestores ambientais, profissionais das áreas de segurança, meio ambiente, medicina do trabalho e técnicos vinculados à área de manejo e controle de resíduos sólidos.

PROGRAMA

1. A Logística Reversa - Conceito e Noções Básicas:
1.1. A implantação da LR dentro do que prevê a Lei nº 12.305/10 da Política Nacional de Resíduos Sólidos
1.2. Estrutura legal para implantação do sistema da Logística Reversa, prevista na Lei n. 12.305/10

2. Como deve ocorrer a implantação da Logística Reversa (modus operandi) frente a essa nova ordem legal
2.1. Quais os Órgãos Públicos responsáveis pela implantação da Logística Reversa

3. Diferenças do modelo de sistema implantado da Logística Reversa do Brasil para outros países europeus


4. Segmentos obrigados à implantação da Logística Reversa de acordo com a Lei N. 12.305/10:
4.1. Quais as dificuldades apresentadas para implantação da Logística Reversa

5. Quais as cadeias produtivas que já apresentaram propostas de acordo setoriais para implantação da Logística Reversa:
5.1. Soluções indicadas para cada segmento envolvido direta ou indiretamente na implementação do sistema da Logística Reversa

6. Formas adequadas de estabelecer o gerenciamento das cadeias que estão obrigadas a Logística Reversa:
6.1. Como devem ocorrer as parcerias com as cooperativas e quais suas vantagens e desvantagens

7. Principais aspectos estratégicos e operacionais envolvidos na implantação da Logística Reversa Empresarial


8. Quais os impactos positivos da Logística Reversa, no que tange ao descarte dos produtos


9. Definição do que é a Responsabilidade Compartilhada dentro da Lei Nº 12.305/10


10. Definição das responsabilidades compartilhadas a cargo de cada elo da cadeia produtiva de bens e materiais:
10.1. Responsabilidades do Poder Público, do fabricante, importador, distribuidor, comerciante e consumidor quanto à implantação do sistema de Logística Reversa

11. Formas previstas na Lei 12.405/11 (PNRS) para implantação da Logística Reversa – (Acordo Setorial, Termo de Compromisso e Decreto)

12. Segmentos obrigados à implantação da Logística Reversa

13. Novas cadeias previstas para integrar o sistema de Logística Reversa

14. Abrangência dos acordos setoriais

15. Obrigações previstas para as cadeias que já implantaram o sistema de Logística Reversa

16. A Logística Reversa (pós-consumo) proposta para o segmento de eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, medicamentos

17. Responsabilidades legais: Administrativa, civil e penal impostas na PNRS e que envolvem diretamente o sistema de Logística Reversa

18. Quais às vantagens e dificuldades das empresas frente ao sistema de implantação de Logística Reversa

19. Significado para a empresa de custos ambientais externos e custos ambientais internos

20. Os resíduos eletroeletrônicos, dentro desse sistema de Logística Reversa frente às várias cadeias que se utilizam desses produtos

21. Quais os últimos acordos setoriais firmados e em que estágio se encontram

CARGA HORÁRIA
8 horas aula
INSTRUTORA
Leni Aparecida de Ataide
Advogada especializada na área ambiental e Tributária. Pós-graduada em Gestão e Prática Ambiental; Atuou por mais de 30 anos na CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, dos quais 11 anos só no Departamento Jurídico nas áreas do contencioso, defendendo a CETESB nas ações Judiciais e na área administrativa prestando consultoria de natureza ambiental às agências técnicas; Experiência internacional ocorrida por meio de estágio em Empresas fora do País e que atuam na área de meio ambiente; Atualmente, ministra palestras, cursos e treinamentos relacionados à área de Meio Ambiente em todo o Brasil, além de prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica ambiental a várias empresas nacionais e estrangeiras.

INFORMAÇÕES GERAIS
DATA

22 de outubro de 2015

HORÁRIO
9h às 18h

LOCAL
Acctiva - Av. Paulista, 1.159 - Cerqueira César - São Paulo – SP

INVESTIMENTO
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DESCONTOS
Descontos Especiais para inscrições antecipadas. Consulte-nos.

INCLUSO NO INVESTIMENTO
Coffee break, Material didático, Material de apoio, Certificado e Plantão Tira-dúvidas por 30 dias.

FORMA DE PAGAMENTO
Depósito ou Boleto Bancário

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
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