PROGRAMA
1) Introdução
- Carga tributária atual e ideal
- Definição de Planejamento Tributário
- A importância do planejamento tributário
- Elisão x Evasão
- Desconsideração dos atos e negócios jurídicos
- Desconsideração da personalidade jurídica
2) Regimes de Tributação
a) Lucro Real - IR/CSLL
- Quem está obrigado
- Fato gerador, Base de cálculo e alíquota
- Periodicidade para a apuração
- Adições e exclusões do lucro líquido- exemplos
- Compensação de prejuízos fiscais
- Adicional devido sobre o lucro real - AIR
- Estimativa mensal - vantagens
- Ganhos de capital e o “lucro estimado”
- Cálculo do imposto mensal
- Balanços de suspensão/redução
- Créditos não recuperáveis
- Aproveitamento de incentivos fiscais
- VANTAGENS e DESVANTAGENS
b) Lucro Presumido – IR/CSLL
- Quem pode optar e impedimentos
- Valores que compõem e não compõem a receita
- Regime de competência ou de caixa
- Forma e momento de manifestar a opção
- Cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis
- Determinação do imposto – deduções - compensações
- Incentivos fiscais – vedação à dedução
- Lucros e dividendos distribuídos aos sócios
- VANTAGENS e DESVANTAGENS LP
PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO
c) Lucro Arbitrado
- Auto-arbitramento - requisitos
- Formas de cálculo
- Apuração e recolhimento
- Utilização como planejamento tributário
- Possibilidade de mudança de regime no mesmo ano-calendário
3) “Cases”
Remuneração dos sócios:
a) Pró-labore
b) Distribuição de lucro
c) Juros sobre capital próprio (Lei 12.973/14)
- PAT – dedutibilidade
- Depreciação acelerada
- Aluguel de imobilizado
- PTL – dedução incentivada
- Desconto comercial x desconto financeiro
- Brindes x bonificações
- Provisão de férias
4) PIS/COFINS
- Sistema cumulativo
- Sistema não-cumulativo (Lei 12.973/14)
- Carga tributária efetiva média
- Creditamento pelo critério financeiro – Decisão do CARF
- Créditos de bens do ativo - opção do contribuinte
5) Simples Nacional – Principais Aspectos
- Pontos relevantes para opção
- Limites de faturamento
- Vedações aos créditos fiscais
- impossibilidade de transferência de créditos
- Simples Nacional x Lucro presumido - análise comparativa
6) Casos de desconsideração do Planejamento Tributário
- Decisões do CARF e do Judiciário
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